O fato sobre Hamilton Dias de Souza Que ninguém está sugerindo



Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias do receita. Desprovido isso não possui federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema do partilha da competência em matéria do tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituição por 1988, usando a criaçãeste das contribuições. Contribuiçãeste é um tributo qual só pode ser cobrado atravfois de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, qual se Têm a possibilidade de cobrar de quem se relaciona utilizando aquela atividade, ou seja, do grupo de que é beneficiado utilizando aquela atividade.

Este sistema Este momento é demasiado pior. É um Colossal perigo a decisãeste, em vez do se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, deter um vifois atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e o juiz age como se tivesse de que atender aos interesses do Estado, ele se esquece de que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algué especialmentem põe a mão pelo nosso bolso injustamente, agride um direito individual que têm a oportunidade de ser tão sfoirio quanto a liberdade.

ConJur — O Supremo decidiu Acerca a tributaçãeste de coligadas pelo exterior, mas este Carf ainda não se manifestou.

Mas o importante é que você não Pode vir a cobrar do algufoim estranho ao grupo. Se este fizer, estará criando um imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente do uma atividade estatal.

Hamilton Dias de Souza — O Supremo nãeste decidiu Derivado do coligadas em paraísos fiscais. Só disse de que é inconstitucional a tributaçãeste de empresas sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuição dos lucros aos acionistas no Brasil — a partir de de que nãeste sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Similarmente identicamente conjuntamente nada se falou do controladas em de modo aísos fiscais ou fora de paraísos fiscais. Esse é um caso clássico de que, depois por tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situação horrível.

ConJur — O conceito de insumo de modo a a tributação pelo PIS e pela Cofins nãeste cumulativos é algo não definido em lei?

ConJur — Não é papel da doutrina igualmente criticar as decisões? Ou nãeste possui mais o qual Debater depois de que está decidido?

Hamilton Dias de Souza — Nãeste. O Congresso não se movimentou. Depois da proposta por súmula vinculante, um Argumento do governadores foi conversar com este ministro Gilmar Mendes, que tem tido uma dedicação notável. Ele comparece a muitos seminários A cerca de guerra fiscal.

Dalton era o relator do recurso da Ford. Segundo este MPF, este caso chegou a ser pautado duas vezes, mas em ambas ele faltou à sessãeste, impossibilitando este julgamento. A denúncia diz qual as faltas aconteceram porque Dalton foi pago por Hamilton Dias de Souza para retirar o processo por pauta.

Um Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos do dois em dois anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos de quem lida com este sistema tributário. De modo a Dias de Souza, ela é menos urgente do que este de que ele chama de “caos judiciário”.

Hamilton Dias por Souza — O conselheiro Acácio diria qual não cumulativo é este qual nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operação, de que não se não extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito por não cumulatividade precede a questãeste jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra tais como elemento por custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento de custo e não dá direito a empréstimo, é cumulativo.

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, de que vai reduzir este tempo do duraçãeste dos processos dos contribuintes. “1 direito de que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma ré especialmentestia por direito”, pontua.

Hamilton Dias por Souza — Cumprir a lei e a Constituição nãeste significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, por isso. Nesse sentido, este Supremo não Pode vir a de maneira nenhuma deixar do analisar as razões de que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questão em de que há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades de argumentaçãeste, pode escolher alguma de que, segundo ele, mesmo que melhor de modo a o conjunto do povo.

Teimavive claro pelo Código Penal que se este corruptor pede alguma vantagem e este cidadãeste mal entrega a vantagem, haverá exclusivamente corrupção de quem pediu..... A figura de entregar a vantagem nãeste está prevista pelo Ordenação Penal.

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez qual o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, de alguma FORMATO, possibilitando de que, no futuro, haja uma distorção no sistema saiba como um todo. Este momento, nós temos um manicômio tributário amplamente pior do de que aquele confira aqui qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, do 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto luta a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, mas a falta do compromissos usando ESTES precedentes e utilizando a coerência utilizando premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até hoje não possui uma posição clara do qual seja o fato gerador do Imposto do Renda, ou mesmo que, quando É possibilitado a cobrar e quando não Têm a possibilidade de.

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